O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu hoje (16) a primeira sessão da Câmara Reservada de Direito Empresarial. Com três sustentações orais, a turma especializada – com competência para apreciar matérias da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), da de Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e a de Direito Empresarial (tratadas nos artigos [...]
Prezados! Estou postando algumas DICAS DE LIVROS de Direito Processual Civil. São Livros que utilizo no escritório e, ótimos para quem está se preparando para concurso público ou exame da OAB. Vale à pena dar uma conferida! *** CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCURSOS – TEORIA, SUMULAS, JURISPRUDENCIA E QUESTOES – Autor: FREIRE, RODRIGO DA [...]
A 1ª Turma Especializada do TRF2 condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente para uma menina com Síndrome de Down. A autarquia havia negado o benefício de um salário mínimo, sob a alegação de que a família não seria hipossuficiente, ou seja, para a Previdência, [...]
Data = 20/08/2011 ( Sábado) - 8h30m Local = Teatro Gazeta - Avenida Paulista n°900 8h20 - Abertura 8h30 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA DE FAMÍLIA Expositor DR. NELSON SUSSUMU SHIKICIMA Advogado; Presidente da Comissão de Direito de Família e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas; [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (16) audiência pública sobre a necessidade de um novo Código Comercial. O debate foi proposto pelos deputados Vicente Candido (PT-SP) e Miguel Correa (PT-MG), que buscam apoio para a elaboração da proposta. O atual código (Lei 556) é de 1850. Dezenas dos seus títulos [...]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos. O tema teve repercussão geral [...]
A Defensoria Pública da União realiza processo seletivo que visa preencher 286 vagas para o programa de residência jurídica e formar cadastro reserva. A bolsa auxílio é de R$ 1.000. Como participar As inscrições devem ser feitas pela internet, no site: www.cespe.unb.br, das 10h do dia 10 às 23h59 do dia 25 de agosto. Para [...]
Ex-namorado deverá ressarcir à antiga companheira parte do valor recebido pela venda de terreno que foi adquirido durante o relacionamento. A decisão é do Juiz-Convocado ao TJ Roberto Carvalho Fraga, confirmando sentença da Juíza Lúcia Rechden Lobato, da Comarca de Teutônia. Conforme a autora da ação, o casal esteve junto por seis anos, período em [...]
DECÁLOGO DO ADVOGADO I. [...]
