Prezados!!!!!! Acabei de postar inúmeros vídeos de Direito Tributário. Todos os vídeos estão disponíveis na minha página do Blog Bete Papo Forense no you tube, basta acessar o seguinte link: http://www.youtube.com/playlist?list=PL53A47FDA56032E56&feature=mh_lolz Já que vamos ver um pouco desse ramo do direito, lá vai dicas de livros ( Meus prediletos!!!!!): MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª Edição - Ano 2011 [...]
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a C. S. G. Imobiliária Ltda. ao pagamento da importância de R$ 19,1 mil, referente a aluguéis em atraso, em favor de M. L.. Consta nos autos que M. efetuou a compra de uma sala [...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Falta votar 12 destaques de bancada para mudar o texto, e a previsão é que essas alterações sejam votadas na próxima quarta-feira (31). O presidente da comissão, [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), proposta que obriga a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet. Assim, todos os sites deverão informar o endereço físico e número de telefones fixo e celular, além do endereço eletrônico. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo [...]
IV CONGRESSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB SP 8h30 COMPREENSÃO ATUAL DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EM JUÍZO A AVALIAÇÃO DO ALUGUEL EM AÇÕES REVISIONAIS E RENOVATÓRIAS - A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS EM EXECUÇÕES Expositor DR. JAQUES BUSHATSKY Advogado Civilista; Procurador do Estado de São Paulo; Diretor e Membro do Conselho Jurídico da Presidência do [...]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 858/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que impede a transferência da cobrança de pensão alimentícia. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Atualmente, se o parente que deve os alimentos em primeiro lugar não tiver condições de suportar a prestação em sua totalidade, o necessitado poderá requerer [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Caixa se dizia ilegítima [...]
Advogados e estagiários de Direito estão autorizados a acessar autos que não corram em segredo de Justiça, mesmo que eles não estejam constituídos como procuradores de partes da ação. A garantia da carga rápida foi dada no último 9 de agosto, pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. De acordo com o Provimento 20, [...]
Por não pagar pensão alimentícia a nenhum dos três filhos, pai foi condenado a um ano de detenção, substituído por prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo. A decisão do Pretor da Comarca de Tramandaí, Eduardo Tubino Lartigau, foi confirmada pela 7ª Câmara Criminal do [...]
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei do Inquilinato (8.245/91). Segundo o texto aprovado, se o fiador não for informado da inadimplência, a fiança será extinta. [...]
