O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) foi criado por uma comissão de juristas em 2009 com o objetivo de dar mais rapidez nas resoluções de causas cíveis, que incluem direito de família e do consumidor, pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros. Em nome da rapidez, o novo [...]
O Saber Direito Aula desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil. Durante a apresentação do curso, nota-se que o direito constitucional não pode estar comprometido com a busca na redução do número de recursos, embora se torne necessária à modernização do CPC, não se [...]
Prezados! Estou postando algumas DICAS DE LIVROS de Direito Processual Civil. São Livros que utilizo no escritório e, ótimos para quem está se preparando para concurso público ou exame da OAB. Vale à pena dar uma conferida! *** CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCURSOS – TEORIA, SUMULAS, JURISPRUDENCIA E QUESTOES – Autor: FREIRE, RODRIGO DA [...]
Data = 20/08/2011 ( Sábado) - 8h30m Local = Teatro Gazeta - Avenida Paulista n°900 8h20 - Abertura 8h30 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA DE FAMÍLIA Expositor DR. NELSON SUSSUMU SHIKICIMA Advogado; Presidente da Comissão de Direito de Família e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas; [...]
A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após várias tentativas frustradas de penhora ao longo dos anos em que se arrasta a execução. Inconformados com a decisão da Vara do Trabalho de Amparo – que julgou improcedentes os embargos à penhora –, mas sem mencionar a existência [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 824/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que autoriza os juizados especiais cíveis a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 32,7 mil). A proposta é semelhante ao PL 4939/05, do [...]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso da R.P.S.e reformou sentença de Primeira Instância no tocante ao pedido de ressarcimento por lucros cessantes, afastando condenação imposta no valor de R$ 4,9 mil. A decisão dos magistrados em Segundo Grau reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível [...]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, defendeu ontem (2), em São Paulo, medidas para prevenir a entrada de novas ações na Justiça. Entre elas, isentar das custas processuais os litigantes que consigam solucionar por meio da conciliação seus processos. O presidente do CNJ também sugeriu o aumento progressivo das custas na [...]
A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo devedor: a sanção prevista no artigo 475-J do CPC só se aplica à execução definitiva. O tribunal deu provimento a um recurso especial da Petros – [...]
