Apenas 2,38% (8.384) dos 350.816 eleitores paulistas que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral. Na capital, as estatísticas não são muito diferentes: de 110.128 títulos passíveis de cancelamento, somente 2.487 (2,25%) providenciaram a regularização. Os faltosos têm até 14 de abril para procurar [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (1º) a Lei 12.399/2011, que altera o Código Civil para prever a obrigação por parte das Juntas Comerciais de registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos certos pressupostos. A mudança, proposta em projeto de lei da Câmara (PLC 104/2008) de [...]
A partir de hoje, 12 zonas eleitorais na cidade de São Paulo atenderão seus eleitores pelo sistema biométrico: Valo Velho, Santo Amaro, Indianópolis, Capela do Socorro, Campo Limpo, Cidade Ademar, Grajaú, Piraporinha, Capão Redondo, Parelheiros, Jardim São Luiz e Pedreira. Com essa nova tecnologia, os eleitores serão fotografados e terão suas impressões digitais coletadas por [...]
Prezados! A capacidade eleitoral passiva ( direito de ser eleito para mandato eletivo) requer que algumas condições de elegibilidade estejam presentes, são elas: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; filiação partidária; e idade mínima (art. 14, § 3º). Como observamos a idade mínima é um dos requisitos para [...]
Uma das questões que causa dúvida ao eleitor é a diferença entre voto nulo e voto branco. Até 1997 os em branco ainda eram contados para efeito de determinação do Quociente Eleitoral nas eleições proporcionais. Desde então, a Lei 9.504 de 30/09/1997 revogou tal posicionamento. Como muita gente não sabe disso, a confusão persiste. O [...]
A Portaria 2.344, publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União, na prática, em nada altera a base legal que regulamenta o sigilo fiscal dos contribuintes. Segundo o assessor técnico da Receita Federal João Maurício Vital, a portaria é apenas uma consolidação da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos [...]
Prezados! Nessa semana na TV Justiça o programa Saber Direito irá abordar o tema: Interdição e Deficiência Intelectual. Vale a pena conferir: www.tvjustiça.jus.br. Abraço Fraterno!
Prezados! Acessem o site do Instituto Cultural para Difusão do Conhecimento Jurídico - INJUR : http://www.injur.com.br/index2.php. Começou a promoção TRIPLO 100 INJUR: 100 DIAS, 100 LIVROS, 100 PARAR!!! E um iPAD2 no 101º dia!!! Vale a pena dar uma olhadinha! Abraço Fraterno!
Prezados! Boa tarde! Acabei de postar no meu blog uma enquete: O voto no Brasil é obrigatório. E você é a favor ou contra o voto obrigatório! Participem, o tema é de grande importância. Essa semana estarei postando textos e vídeos sobre direito eleitoral, ok! Aqueles que tiverem sugestões sobre temas de enquetes, [...]
Cerca de 100 mil empresas que contestam dívidas com a União na Justiça poderão obter certidões de regularidade pela internet. Até o final de abril, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão fornecer a certidão positiva com efeito de negativa instantaneamente pela Central de Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Os [...]
