A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico daquele Município a custear integralmente cirurgia de redução de mama de sua usuária Nilse Oliani. A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna [...]
A Câmara Especial Regional de Chapecó garantiu o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia de seu pai. A decisão reformou sentença da comarca de Ponte Serrada, e considerou o fato de a jovem comprovar efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação. O [...]
Prezados! Hoje terminou a enquete que postei no meu blog sobre a Lei da Ficha Limpa e a decisão do STF em aplicá-la apenas nas próximas eleições. Mais da metade das pessoas que acessaram meu blog e votaram na enquete NÃO CONCORDAM com a decisão do STF, pois acreditam que tal instituição perdeu uma enorme [...]
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 7432/10, criado pelo deputado Paes Landim (PTB), que proíbe o uso de critérios diferentes em concursos públicos para titulares de cartórios para privilegiar atuais servidores notariais ou de registro. Para Landim, se o projeto for aprovado, vai garantir mais transparência na seleção dos titulares e evitar a aprovação [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite [...]
O Ministério da Justiça prorrogou por um mês o debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Com a prorrogação, a sociedade terá até o dia 30 de abril para opinar sobre a proposta.Hoje não há no país legislação específica sobre o tema. Por isso, o Ministério da Justiça iniciou, [...]
Para aqueles que adoram direito civil segue a dica, o site do Prof. Pablo Stolze - http://pablostolze.ning.com/ - é maravilhoso! Vale a pena conferir! As apostilas que estão disponibilizadas são ótimas! Abraço e bons estudos!
“As Constituições do Brasil” é o título da obra organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que será lançada nesta quinta-feira (31), no STF, com noite de autógrafos. O livro sintetiza as Cartas Magnas que já vigoraram no país, desde a primeira, de 1824, até a atual, promulgada em 1988. O [...]
A área Jurídica é uma das mais procuradas pelos concurseiros de todo o País, por reunir os cargos com as remunerações mais altas da carreira pública. Na maioria das oportunidades, exige-se que o candidato tenha bacharelado em Direito, no entanto, não é difícil encontrar postos de nível médio também. No momento, há 890 vagas nos órgãos integrantes da [...]
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou um comerciante e seu curador, solidariamente – parágrafo único do artigo 942, do Código Civil (CC) – a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma funcionária pública. A funcionária foi vítima de um relacionamento forjado [...]
