A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em parte, sentença de 1ª instância em que K. teve o seu pedido de indenização por danos morais e estéticos movido contra R. julgado improcedente e, ainda, foi condenada a pagar à ré, 20 salários mínimos. No dia do batizado da [...]
O Tribunal Superior do Trabalho publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa terça-feira (26) o Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011, que divulga os novos valores a serem recolhidos para efeito de depósito recursal, conforme a previsão contida no art. 899 da CLT. Os valores divulgados serão de observância obrigatória a partir da próxima segunda-feira, 1º [...]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região) publicou o edital de abertura de um novo concurso para juiz federal substituto. São 19 oportunidades para as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para se candidatar ao cargo com remuneração de R$ 21.766,15, é preciso ser bacharel em direito [...]
Proposta que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 575/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que permite ao contribuinte que seja ao mesmo tempo locador e locatário deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago, até o valor recebido pela locação do imóvel próprio. A proposta modifica a lei que trata do imposto de [...]
A 2ª Turma Recursal do TJDFT considerou abusiva tabela de deságio utilizada pelo banco C. para pagar resgate de título de capitalização fora do prazo contratado. A decisão colegiada autoriza que a instituição financeira retenha apenas 20% do valor pago pelo poupador. Pela tabela usada pelo banco, o cliente teve cerca de 65% do valor [...]
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube exibiu entrevista com o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Conheça a história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do poder Judiciário, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da [...]
Um pacote de projetos para endurecer as penas para crimes contra a administração pública foi apresentado neste semestre pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) com objetivo de coibir a prática de corrupção no Brasil. As propostas encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde devem ser votadas em caráter terminativoDecisão terminativa é [...]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). O adolescente que pratica um delito antes [...]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial. Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação [...]
