26/04/2011 | Fonte: TJRS Foi considerada ilegal resolução que impedia os Assistentes Sociais de atuar junto ao Projeto Depoimento Sem Dano (DSD), iniciativa idealizada pela Justiça gaúcha e adotada em outros Estados que objetiva realizar a oitiva diferenciada de crianças e adolescentes, geralmente em processos de abuso sexual. O Mandado de Segurança foi impetrado [...]
Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se separam e o menor fica de responsabilidade de um deles, ou de outro parente. O ato de tentar criar uma imagem negativa, de forma [...]
Apesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos – ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição – tramita [...]
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=bDQjNlO0hmA&feature=related]
O Banco A. terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo, gerido pelo Banco S.. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição. A Terceira Turma do Superior [...]
Estão abertas as inscrições para o XXXVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O prazo segue até o dia 26 de maio, e o certame será dividido em cinco etapas. O concurso destina-se ao provimento de 111 cargos vagos existentes de juiz [...]
Sempre estamos buscando ter conhecimento de nossos direitos, mas você torcedor fanático sabe quais são seus deveres no recinto esportivo, são eles: I - estar na posse de ingresso válido; II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; III - [...]
Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários. Dados [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de advogado não garante ao devedor de pensão alimentícia o cumprimento da ordem de prisão em condições privilegiadas. Ao negar habeas corpus a um advogado de Rondônia, que havia deixado de pagar pensão à filha, os ministros da Terceira Turma entenderam que as condições especiais [...]
Com a publicação da Lei do Estado de São Paulo nº 13.541/2009 no Diário Oficial de 08 de maio de 2009, entrou para o mundo jurídico e social a chamada Lei Antifumo. Nota-se com a leitura logo em seu artigo 2º, parágrafo segundo, que para a lei, a expressão "recintos coletivos" compreende, dentre outros, “(...) [...]
