A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto [...]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta sexta-feira, 29/04/2011, do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 252, que amplia as regras de portabilidade de carências. A norma atinge um universo de aproximadamente 12 milhões de beneficiários, que passarão a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento [...]
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O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução nº 3.972 que dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento, com o objetivo de aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade desse instrumento de pagamento. A resolução resulta de audiência pública com mais de trezentas contribuições de diversos agentes econômicos e de setores organizados da [...]
Prezados amigos! É com muito prazer que lhes comunico que meu texto sobre Contribuição Previdenciária na Contrução Civil foi publicado hoje no site Tributário Net (http://tributario.net/). É uma conquista pessoal, fruto de bastante estudo e dedicação, mas que devo à todos que torcem por mim e acreditam no meu trabalho. O texto já havia sido [...]
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, no final de março, resultados de pesquisas realizadas para verificar a percepção dos brasileiros em relação ao desempenho do Estado. Esses estudos fazem parte do SIPS, Sistema de Indicadores de Percepção Social, e podem permitir que o Estado atue de forma mais eficaz, focando em pontos específicos [...]
Prezados para aqueles que estão estudando, querem se atualizar ou entender um pouco mais acerca do tema “ Pessoa Jurídica - Associações e Fundações”, acabei de postar no blog vídeos sobre esse assunto. http://marinaserraoadv.wordpress.com/ Aproveito para deixar um link da apostila de direito civil (parte Geral) do Prof° Pablo Stolze sobre Pessoa Jurídica, veja: http://api.ning.com/files/iBjrq0lR9*DRaEWhX1r1VaxUFRyvNQlJFH0F27fBRKG6hEvp8nO5RLnNCtsuNrNjGPJa4sPRoK9SLSPBxA9aH8xQKabzHNWI/2011.1.Parte_Geral_02.pdf [...]
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O Plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória 514/10, que detalha as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para a qual está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014 para famílias que recebem até dez salários mínimos. Aprovada na forma do [...]
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei nº 184/11, que institui a “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS. Esse projeto de lei, assim, obriga os hospitais públicos e conveniados [...]
