Prezados! É com enorme prazer que disponibilizo novamente o link da Revista Prática de Valinhos para que vocês possam ler o texto escrito por mim, sobre o que fazer quando a Obra do seu apartamento ou da sua casa está atrasada! Vale a pena conferir e ficar atento aos seus direitos! Acesse: http://www.revistapraticavalinhos.com.br/. Abraço Fraterno!
Os concursos que irão preencher 168 ofertas no Ministério Público de São Paulo (MP/SP) serão organizados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O despacho que traz a dispensa de licitação com o nome da empresa foi divulgado no Diário Oficial paulista hoje, dia 17. Haverá dois processos seletivos: os órgãos e as unidades [...]
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelecem idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Embasada nessas legislações, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segurança nº 107915/2010, obrigando a Secretaria de Educação [...]
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Presidente do Senado, José Sarney, vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar no final de abril O jantar para 60 pessoas, realizado na residência oficial do Senado, custou R$ 400 por convidado --com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo. O site Contas Abertas revelou que, para pagar o [...]
Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes. A determinação é do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada [...]
Continuam abertas, até o dia 26 de maio, as inscrições para o XXXVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O concurso destina-se ao provimento de 111 cargos vagos existentes de juiz do trabalho substituto do TRT-2, bem como os que vierem a [...]
O redirecionamento da execução fiscal só pode ocorrer se a ação foi proposta, inicialmente, de forma correta. Se o devedor já se encontrava falecido no ajuizamento da ação de execução, a cobrança deveria ter sido já apresentada contra o espólio, e não contra ele. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a [...]
Prezados! Atendendo algumas solicitações, segue o link da minha página no you tube acerca de aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto basta acessar o seguinte link: http://www.youtube.com/playlist?p=PL9A085C1B6B9B257E Aproveito para indicar alguns livros sobre o assunto, vejamos: *** COLECAO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS V02 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- [...]
Prezados! Segue o link da minha página no you tube onde estão disponibilizadas aulas de Direito Administrativo acerca dos seguintes temas: 1) Licitações e Contratos Administrativos; 2) Lei do Servidor Público; 3) Processo Administrativo; 4) Lei de Improbidade Administrativa; Assim, acesse: http://www.youtube.com/playlist?p=PLEBB3904EF4E29B42 Não deixe de conferir as Dicas de Livros de [...]
