Os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e da 16ª Região (TRT/MA) poderão contar com mais 1.270 postos para novos servidores. Isto porque os Projetos de Lei da Câmara números 5/2011, que prevê a criação de 68 Varas do Trabalho em São Paulo, e 4/2011, que cria duas Varas no Maranhão, já foram aprovados [...]
Prezados! Lá vai uma dica de site maravilhosa, veja o link: http://www.estudodeadministrativo.com.br/ É um site direcionado à divulgação do direito administrativo em suas diversas manifestações, seja na catalogação da legislação que o rege; nos principais conceitos doutrinários, bem como no acompanhamento da evolução na jurisprudência dos nossos tribunais. Vale a pena conferir, ficar [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 293/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que dispensa a exigência de contribuição mínima de 12 meses para a Previdência Social para a concessão de auxílio-doença a doador de órgão. Segundo o autor da proposta, o doador receberá o benefício durante o tempo necessário para a sua recuperação após [...]
Prezados! Acabei de disponibilizar na página de artigos de convidados um texto sobre Nome Civil da Pessoa Natural e suas considerações. Esse texto foi enviado pela aluna CLARICE ITOKAZU OSHIRO estudante de Direito, do 1º Semestre A, do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP. Parabéns Clarice pela iniciativa e continue estudando, se [...]
Prezados! Acabei de postar alguns vídeos sobre Anistia, Graça e Indulto. São formas de extinção da punibilidade e, seu conceito e suas diferenças são motivos de muitas dúvidas entre os estudantes, profissionais do direito e os cidadãos. Portanto, dêem uma olhadinha e bons estudos! Abraço Fraterno!
Projeto foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem do cartão. A proposta [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) se antecipou e comunicou hoje (19) a criação, no âmbito da instituição, do "juiz de enlace", função na qual um ou mais magistrados ficarão responsáveis por estabelecer a comunicação entre colegas de diferentes órgãos e tribunais para discutir procedimentos que agilizem o andamento processual. O juízes [...]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou há pouco que o colegiado vai requerer à presidência da Câmara a criação de uma comissão voltada para a elaboração de um projeto de novo Código Comercial. O colegiado seria composto por juristas e parlamentares especializados nessa [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só [...]
O mercado imobiliário vive um momento de aquecimento no volume de negócios, puxado pelo acesso mais fácil a linhas de crédito, redução dos juros e crescimento da economia. Por esse motivo, adquirir um imóvel na planta ou em construção pode ser uma forma mais acessível de conquistar a casa própria, entretanto, tal oportunidade oferece alguns [...]
