A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste, desde que comprovada boa-fé e expectativa de que o relacionamento poderia evoluir [...]
A S. A. Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de Minas Gerais que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir unilateralmente o contrato, propondo termos mais onerosos para a uma nova apólice. Entretanto, a renovação terá que respeitar as mesmas [...]
Prezados! A pessoa formada em Direito, pode exercer além da advocacia (nos vários ramos do direito) diversos cargos públicos (através de aprovação em concurso público). Irei postar semanalmente no blog vídeos do programa chamado Carreiras que passa no canal da TV JUTIÇA que, irão ajudar os estudantes de direito e aos cidadãos a conhecer o [...]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudência [...]
Segundo subprocurador, a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, que pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer pelo provimento de recurso especial repetitivo no qual defende que a prova da [...]
Prezados! Estima-se que a corrupção custe ao país quase R$70 bilhões por ano. O Senado começa a discutir agora um projeto que transforma a corrupção em crime hediondo no país. Veja os argumentos do autor do projeto senador Pedro Taques (PDT-MT). [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=8xOmsXoI1rY] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=P0hQoIYqtgI&feature=related] Vale a pena conferir e pensar sobre o assunto!!!!!! Abraço Fraterno!
Participantes de Sessão solene na Câmara sobre o Dia Nacional da Adoção defendem campanha de conscientização a respeito do assunto. As dificuldades e os tabus relacionados à adoção no Brasil foram discutidos em sessão solene realizada nesta segunda-feira, na Câmara, em comemoração do Dia Nacional da Adoção (25 de maio). Os participantes do evento criticaram [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) que, ao analisar a apelação do [...]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso da R.P.S.e reformou sentença de Primeira Instância no tocante ao pedido de ressarcimento por lucros cessantes, afastando condenação imposta no valor de R$ 4,9 mil. A decisão dos magistrados em Segundo Grau reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível [...]
Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil ) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro também prevê (artigo 620 do CPC) que a execução deve se dar pelo modo [...]
