Prezados! Sei que na nossa profissão não é fácil se manter atualizado: os livros são carríssimos, nem todas as comarcas oferecem cursos, não são todos os advogados ou os estudantes que tem acesso a internet e, as inúmeras alterações legislativas e jurisprudencias torna ainda mais impossível essa tarefa do profissional do direito. Pensando nisso, resolvi [...]
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro, suspendeu a venda de qualquer produto por meio do saite www.americanas.com.br no Estado do RJ até que sejam feitas todas as entregas atrasadas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em ação civil pública ajuizada pelo o Ministério [...]
Alegando que a reclamante tinha amizade íntima com uma das testemunhas – fato que segundo ela deveria ter sido levado em conta pelo juízo de primeiro grau – , uma das reclamadas do processo entrou com recurso ordinário perante o TRT da 2ª Região. No recurso, a reclamada (recorrente) afirmou que o depoimento da segunda [...]
Prezados! Acabei de postar + aulas de Direito Penal, especificamente sobre Ação Penal e Biodireito Penal. Para tanto basta acessar meu link na página do you tube: http://www.youtube.com/my_playlists?p=68757501A82C2366 Dêem uma olhada e bons estudos!
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com jurisdição no estado de São Paulo, receberá o reforço de 1.263 novos servidores - que atuarão em 68 novas varas trabalhistas. Segundo o Projeto de Lei 5542/09, aprovado nesta quinta-feira (26/5) pelo plenário do Senado Federal, haverá 136 oportunidades para juizes do trabalho, 544 para analistas [...]
A 1ª Turma do TRT-MG equiparou instituição financeira a estabelecimento bancário para efeitos de jornada de trabalho e pagamento de horas-extras e condenou uma financeira ao reconhecimento do vínculo empregatício com um estudante contratado como estagiário. É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, [...]
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 5140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o contrato de experiência de até 90 dias na relação de trabalho doméstico. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso [...]
Medida semelhante já está prevista no Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O [...]
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, julgou procedente ação indenizatória contra a empresa Federal de Seguros, ajuizada por trinta e cinco pessoas que moram no conjunto habitacional Soledade. Os autores alegam que adquiriram residências comercializadas pela COHAB/RN, as quais apresentaram vícios de construção. A multa estipulada pela magistrada foi de [...]
