A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença. O caso trata de [...]
A TV Justiça começa a exibir uma série de reportagens que vão explicar todas as mudanças aprovadas pelo TST em relação à jurisprudência trabalhista. Alterações que vão afetar a vida de milhões de trabalhadores. Na matéria de hoje vamos falar sobre a equiparação da jornada de trabalho de operadores de telemarketing com telefonistas. Vamos saber [...]
O primeiro item da pauta da sessão deliberativa ordinária de terça-feira (7) é o projeto de lei do Senado (PLS 467/08 -Complementar), que amplia o leque de atividades empresariais aptas a participar do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O projeto inclui mais 13 áreas de [...]
Inscrições: A inscrição Preliminar deverá ser realizada via Internet através do site http://www.cespe.unb.br/concursos/trf2juiz2011, no período das 10h00min do dia 07 de junho até às 23h59min do dia 06 de julho de 2011, observado horário oficial de Brasília/DF. A documentação comprobatória disposta no item 6.10.2, deverá ser enviada até o dia 08 de julho de 2011 [...]
Prezados! Para aqueles que estão cursando a graduação, estudando para OAB ou para concurso público não podem deixar de visitar os seguintes sites jurídicos: http://www.alexandremazza.com.br/ http://www.professorsabbag.com.br/ http://www.cartaforense.com.br/ http://www.professorsimao.com.br/
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nessa terça-feira (31), sentença que determinou a devolução dos valores pagos por cliente que comprou apartamento não entregue no prazo acordado. Milton Belolli firmou contrato de compra e venda com a M.M.E.I. para adquirir um apartamento no valor de R$ 58 [...]
Prezados! Segue dicas maravilhosas de livros sobre Direito Financeiro para quem advogada na área ou está estudando para concurso público. Vale a pena conferir! *** DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO - Autor: TATHIANE PISCITELLI - 1° edição - ano 2011- Editora Método. *** DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO - Autor: KIYOSHI HARADA- Ano 2011 - 20º Edição - [...]
A juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de São José, SC, Adriana Mendes Bertoncini, determinou que um pai que não pagou pensão alimentícia ao filho tenha seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Em sua decisão, a juíza afirma que a criança tem direito à alimentação, princípio intimamente ligado ao direito [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas [...]
Amanhã (02), à tarde, o Plenário do STF estará julgando o recurso extraordinário com repercussão geral que vai dar a palavra definitiva sobre a existência, ou não, do dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. A Fenajufe – [...]
