[Saiba mais sobre] Nome para Filhos.
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Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora. A Turma determinou também que a liquidação da condenação pelos danos patrimoniais, para a fixação [...]
Justiça Federal obriga empresa a fornecer medicamento para o Estado
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte obriga a empresa E.M. a fornecer ao Governo do Estado potiguar medicamentos para o tratamento de esquizofrenia . A referida empresa ganhou o processo licitatório feito pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecimento dos remédios. No entanto, como o Governo tem outros débitos acumulados, a empresa [...]
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa. O alerta foi dado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, durante julgamento de recurso de embargos R.E.S.T.S., que [...]
[IMPERDÍVEL] APOSTILA DE CONSTITUCIONAL
A professora Cristina Luna elaborou a Apostila de Direito Constitucionalcom teoria e exercícios comentados e disponibilizou no Blog Canal dos Concursos. O material poderá ser baixado gratuitamente por qualquer interessado, sendo que a reprodução deverá ter a identificação da autoria. A Apostila Direito Constitucional está atualizada até a presente data e qualquer alteração que possa [...]
[Novidade] Site Escritório Tarifa e Serrão Advogados!
Prezados! O Escritório Tarifa e Serrão Advogados tem a satisfação de comunicar que entrou no ar hoje nosso site, um lugar virtual onde podemos Nos aproximar ainda mais, compartilhar idéias e serviços jurídicos. Objetivamos assegurar uma assistência jurídica completa e permanente em diversas áreas do Direito, sempre à luz do respeito aos princípios da [...]
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família. A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia [...]
Revisão eleitoral para biometria começa em três cidades na próxima semana
Dando continuidade ao recadastramento para identificação biométrica de eleitores, a Justiça Eleitoral inicia, na próxima semana, os trabalhos de revisão do eleitorado para uso da biometria em mais três municípios. Na segunda-feira (16), o recadastramento começará nas cidades de Itupeva-SP e Vicência-PE. Na terça-feira (17), é a vez do município de Sanharó-PE. Na última quarta-feira [...]
[SAIBA MAIS SOBRE] Traição virtual
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[SAIBA MAIS SOBRE] Família Monoparental
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