A partir de abril de 2013 e até dezembro de 2014, a contribuição previdenciária das empresas da construção passará a ser de 2% sobre a receita bruta. E desde 1º de janeiro, a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) para incorporações será de 4%. É o que dispôs a Medida Provisória 601, de 28/12/2012 [...]
O minuto de celular no Brasil é de longe o mais tributado na América Latina, segundo pesquisa da consultoria Deloitte a pedido da GSMA (Associação do Sistema Global de Comunicação Móvel). Segundo o relatório lançado nesta semana, o custo reduz o consumo de telefonia móvel, apesar da popularidade do serviço no país . A carga [...]
Agentes da Receita Federal deram início durante a manhã desta segunda-feira (01 de outubro de 2012) à operação batizada Olho de Águia que irá combater a sonegação da contribuição previdenciária devida sobre obras da construção civil. Essa operação irá ser realizada por meio de um helicóptero, equipado com câmeras fotográficas, que irá sobrevoar diversas áreas residenciais de Campinas, [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
Um supermercado de São Carlos/SP obteve na Justiça Federal o direito de retornar ao Refis IV (programa de parcelamento de débitos fiscais - Lei nº 11.941/2009), mesmo sem ter garantias suficientes para quitar a dívida pendente com a Fazenda Nacional. O contribuinte tinha sido excluído do programa sob alegação de “insubsistência das garantias efetivadas anteriormente à [...]
Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participou da gerência no momento em que a empresa foi dissolvida irregularmente, é vedado o redirecionamento da execução fiscal contra ele. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins em recurso movido pela [...]
O Diário Oficial da União publicou hoje (26) portaria do Ministério da Fazenda que determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito, de um mesmo devedor, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1 mil. A portaria determina ainda o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional cujo valor [...]
Às sextas-feiras pela manhã, na Delegacia da Receita Federal de Campinas, oferecemos palestras de Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os temas mais recorrentes no atendimento individual. Confira a agenda de curso do mês de março, vale a pena conferir : http://blogdoguerra.files.wordpress.com/2011/01/palestras-irpf-plantc3a3o-fiscal-drf-campinas-fev-mar-20121.pdf Aproveite para conhecer o blog do Auditor Fiscal Rodrigo Guerra atuando no atendimento direto ao [...]
