Central de Noticias O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (23), a revogação da Portaria 2.166, que disciplinava o acesso a informações fiscais dos contribuintes por parte de servidores da Receita Federal. A portaria foi editada em novembro do ano passado, após o vazamento de informações fiscais durante a campanha eleitoral. A [...]
A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento desta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da [...]
Prezados! Conforme solicitações segue meu contato: marina@tarifaeserrao.com.br ou marinagserrao@gmail.com. Abraço Fraterno!
Prezados! Postei outro vídeo sobre direito de família. Esse vídeo está no site do you tube no programa Saber Direito e, foi ministrado pela professora Patrícia Fontanella que destaca o seguinte tema: famílias simultâneas. Como os tribunais e doutrinadores brasileiros estão agindo quando se deparam com a idéia de que uma pessoa pode manter uma realção afetiva [...]
Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio. Com esse fundamento, os julgadores modificaram a sentença, que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, e determinaram o seu retorno à Vara [...]
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que determinou que a moradora de um condomínio no interior paulista retire seu cachorro do apartamento. Uma vizinha propôs a ação alegando que o cachorro late constantemente e perturba os moradores do condomínio. Um laudo pericial realizado constatou que o barulho causado [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão que criou o consórcio APO (Autoridade Pública Olímpica), destinado a coordenar as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto, sancionado na forma da Lei 12.396/11, foi aprovado no plenário do Senado no dia 1º deste [...]
De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil (CC), demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de um casal de avós, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar, [...]
Oi Pessoal! Para comemorar o início do meu blog, estou disponibilizando vídeos sobre as recentes atualizações do direito de família. Jogo rápido, mas que dá uma boa noção do que está acontecendo nessa área do direito. Esses vídeos estão disponíveis no you tube, na página do Supremo Tribunal Federal. Outra dica maravilhosa são os livros da [...]
