Em atuação na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis manteve decisão de primeiro grau que assegurou a M.V.B.C. assistência médica integral, devido a uma grave doença no coração de seu filho recém-nascido. A usuária procurou atendimento em estabelecimento que [...]
Olá pessoal. O programa Repórter Justiça publicou um vídeo que fala sobre a organização e as regras de criação dos condomínios - horizontais ou verticais. Fique atento e saiba mais sobre seus direitos e deveres! [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=lExUWyrtcg0&feature=relmfu]
Com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vai a votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (11), projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de duas disciplinas de ética nos currículos escolares. A proposta (PLS 2/2012), do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da [...]
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil (CC). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
Olá pessoal! Tenho recebido inúmeros e-mail's com consultas de casos práticos e pessoais, porém, de acordo com o Estatuto de Ética Profissional da Advocacia, estou proibida de responder a essas consultas via internet e e-mail. Se assim o fizer, o Estatuto prevê sérias punições. Assim, peço a sua compreensão, com minhas escusas! Algumas pessoas se sentem [...]
Muita gente ainda não se deu conta de que, na área de direito bancário, o STJ editou duas importantes súmulas (as de nºs 472 e 477). A primeira trata da cobrança de comissão de permanência; a segunda, sobre o prazo em que uma reclamação caduca. É conveniente anotar: “a cobrança de comissão de permanência – cujo valor [...]
Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime pela indenização. A [...]
Olá pessoal! Para aqueles que como eu atuam em Direito de Família, fica uma dica maravilhosa de livro: Processo Civil Aplicado ao Direito de Família, da autora Fernanda Tartuce ( Editora Método). O advogado que atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, [...]
Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã, SP, resolveram regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil e fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório. De acordo com a tabelião que fez o registro, [...]
