Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu essa possibilidade com a aprovação, nesta terça-feira (12), de projeto de lei (PLS 173/08) do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada, [...]
A Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB SP irá analisar o Projeto de Lei nº 178/2011, que altera a Lei nº 4.591/64 e trata de prazos de entrega de imóveis. O PL, do deputado federal Eli Corrêa Filho, acrescenta o artigo 48 à redação da lei de 1964 e pretende disciplinar o [...]
Em razão da Instrução Normativa nº 33/2008, do Tribunal Superior do Trabalho, a qual estabelece modelo único de guia de depósito judicial e regula a troca de arquivos eletrônicos, com o Banco depositário, para a efetivação dos mesmos, informamos que, conforme acordado com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Banco [...]
A rede social e-Democracia ganhou novas ferramentas. No e-Democracia, os internautas podem interagir com os deputados federais por meio de comunidades virtuais sobre projetos de lei, políticas públicas que estão sendo discutidas na Câmara do Deputados. O site possui fóruns, enquetes, chats e o Wikilegis, no qual o cidadão ajuda a redigir o texto de [...]
A procura pelo curso de Direito caiu 6%. O dado faz parte de um estudo da consultoria Hoper Educação, com base em informações oficiais do Ministério da Educação. Também tido como tradicional, o curso de Administração apresentou queda: o índice de interesse na área caiu em 10%. Os dois cursos ainda são os mais [...]
O Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao pedido de providências ajuizado pela OAB do Rio de Janeiro, envolvendo a utilização de trajes dos advogados nas audiências dos tribunais. A OAB alegou, no recurso, que a juíza Leila Costa de Vasconcelos, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) não teria cumprido [...]
Prezados, assistam os vídeos abaixo disponibilizados e, fiquem atentos as alterações ocorridas de acordo com o provimento 144/2011 da OAB para o Exame de Ordem/FGV. Bons Estudos! [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=pvlSstcCFpQ&feature=share] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=jfeTtN9My8I&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=qu7aaLs64-M&feature=related]
A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (22), às 9h, quando os senadores retomarão a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11). A discussão dessas matérias, prevista para [...]
Como a semana do Corpus Christi será mais curta, com o feriado na quinta-feira (23), a Câmara tem sessões extraordinárias de votação marcadas para terça-feira (21), às 13h30, e quarta-feira (22), às 9 horas. Na pauta estão três projetos que consolidam a legislação das áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência. Nenhuma medida provisória entrou [...]
A 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, no último dia 15, para suspender os efeitos da lei antifumo em uma festa de casamento que será realizada na zona sul da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcelo Sérgio, trata-se de evento particular, apenas para convidados, “de modo que o local alugado pelo [...]
