[ Aula Web] O NOVO CPC EM PAUTA (Lei 13.105/15)
http://www.esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=1988
RFB – Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo
Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de forma integrada no deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A [...]
TJSP – Mulher indenizará ex-companheiro enganado sobre paternidade de criança
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro. Após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele descobriu que não era o pai. O autor alegava que foi ridicularizado e [...]
Justiça determina que dinheiro de multas em SP seja usado para melhorar trânsito
A Justiça proibiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual da Fazenda de usar o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito para pagar qualquer tipo de despesa. Segundo a decisão, esse recurso deverá ser usado, no estado, exclusivamente para melhorias no trânsito, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito. [...]
TJSP nega indenização por contágio de dengue
Um homem que pretendia receber indenização por ter contraído dengue teve o pedido negado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor alegava omissão da Prefeitura de Cruzeiro, que teria deixado de adotar procedimentos de prevenção e pedia o pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais. Em [...]
Impactos Tributários no Novo CPC
https://www.youtube.com/watch?v=F1mtGAFc7pQ https://www.youtube.com/watch?v=uzfJOafAD1c
TRF-4ª – Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenizações ganhas judicialmente
Indenizações recebidas na esfera judicial são isentas de Imposto de Renda (IR). Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em uma ação ajuizada por uma moradora de Triunfo (RS), que teve cerca de R$ 31 mil bloqueados pela Receita Federal. O valor é oriundo de um processo contra o Hospital [...]
OAB aprova que Seccionais definam anuidade diferenciada às advogadas
Reunida em plenário nessa segunda-feira (9), a OAB Nacional aprovou autonomia às Seccionais para definirem valores diferenciados de anuidade para advogadas inscritas em seus quadros, como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Ficará a critério local, da mesma forma, as situações de isenção. A decisão se deu com base em [...]
20 de Outubro – Dia Mundial de Combate ao Bullying
O CNJ tem uma cartilha que ajuda pais e professores a lidarem com esse problema. Basta acessar o link: http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/14312-bullying Conheça o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying aprovado pela Câmara dos Deputados. Quer saber mais sobre essa proposta? Acesse o link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/498241-CAMARA-APROVA-PROGRAMA-DE-COMBATE-A O-BULLYING.html [...]
RFB – Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
Novo prazo de adesão termina no dia 30 de outubro de 2015 Foi publicada no DOU de hoje, 1º/10, Portaria Conjunta nº 1.399 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta as novas condições para a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que estejam em fase de [...]
