Saiba Mais Sobre: Casamento Putativo
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Assistentes Sociais podem atuar no Depoimento Sem Dano
26/04/2011 | Fonte: TJRS Foi considerada ilegal resolução que impedia os Assistentes Sociais de atuar junto ao Projeto Depoimento Sem Dano (DSD), iniciativa idealizada pela Justiça gaúcha e adotada em outros Estados que objetiva realizar a oitiva diferenciada de crianças e adolescentes, geralmente em processos de abuso sexual. O Mandado de Segurança foi impetrado [...]
Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
O Banco A. terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo, gerido pelo Banco S.. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição. A Terceira Turma do Superior [...]
LEI ANTIFUMO X CONDOMÍNIOS
Com a publicação da Lei do Estado de São Paulo nº 13.541/2009 no Diário Oficial de 08 de maio de 2009, entrou para o mundo jurídico e social a chamada Lei Antifumo. Nota-se com a leitura logo em seu artigo 2º, parágrafo segundo, que para a lei, a expressão "recintos coletivos" compreende, dentre outros, “(...) [...]
Saiba Mais Sobre: Saúde e Expectativa de Vida do Idoso!
Prezados! Em homenagem as minhas avós Isaura e Nelly que estão completando nesse mês de abril algumas primaveras e, para tantos outros idosos, dedico por essa semana no meu blog esclarecimentos sobre o Estatuto do Idoso. Para tanto segue um vídeo que fala sobre a saúde desse grupo e da expectativa de vida do idoso brasileiro, [...]
Banco terá de devolver em dobro tarifa cobrada por saque em caixas eletrônicos.
O Banco Real foi condenado a devolver em dobro a todos os clientes que pagavam tarifa por saques em terminais de auto-atendimento. A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível de Brasília, que também julgou nula a cláusula do contrato que exigia tal pagamento. Cabe recurso. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios [...]
Número de pretendentes supera o de crianças aptas a serem adotadas
O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – ferramenta criada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar esse procedimento. Pela consulta, o número de pretendentes atualmente [...]
STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a [...]
Negado pedido de alteração de sexo em registro civil
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou apelação proposta do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou sentença que havia autorizado um homem a alterar nome e sexo em seu registro civil. A.J.N. afirmava ser transexual e juntou ao processo atestados médicos com esse diagnóstico, além de receitas indicando a prescrição de hormônios e fotografias [...]
