Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: "o contrato de namoro"! O nome assusta, mas é a forma que algumas pessoas vêm encontrando para definir a relação e evitar problemas no seu desenlace. Esses contratos, até pouco tempo inexistentes, estão sendo solicitados em alguns [...]
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.160/08, que altera a Lei nº 11.331/02, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no último dia 25. De acordo com o voto do relator, desembargador José Roberto Bedran, [...]
A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB SP está com matrículas abertas para curso de especialização lato sensu em “Direito da Criança e do Adolescente”. As aulas farão um panorama interdisciplinar sobre os principais ramos do Direito ligados à infância e à juventude, dando ao aluno bagagem teórica e prática para atuar de forma [...]
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelecem idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Embasada nessas legislações, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segurança nº 107915/2010, obrigando a Secretaria de Educação [...]
Prezados! Atendendo algumas solicitações, segue o link da minha página no you tube acerca de aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto basta acessar o seguinte link: http://www.youtube.com/playlist?p=PL9A085C1B6B9B257E Aproveito para indicar alguns livros sobre o assunto, vejamos: *** COLECAO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS V02 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- [...]
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05/05/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicaçao do IBDFAM Julgamento histórico e revolucionário reconhece união homoafetiva estável. Ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowsky, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes votaram a favor, seguindo o voto do relator, ministro Ayres Britto. Nas redes sociais, comentários como "não achei que fosse viver para ver isso", escrevem os [...]
Prezados! Segue um link onde vocês poderão assistir vídeos acerca da parte geral do Código Civil, veja: http://www.youtube.com/my_playlists?p=0525EA460CDEDB77 Aproveito para postar novamente o link das apostilas do professor Pablo Stolze, também referentes a parte geral do Código Civil, veja: http://pablostolze.ning.com/page/apostilas-3 Não se esqueçam da doutrina e da leitura da lei seca para que o estudo [...]
A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto [...]
Prezados para aqueles que estão estudando, querem se atualizar ou entender um pouco mais acerca do tema “ Pessoa Jurídica - Associações e Fundações”, acabei de postar no blog vídeos sobre esse assunto. http://marinaserraoadv.wordpress.com/ Aproveito para deixar um link da apostila de direito civil (parte Geral) do Prof° Pablo Stolze sobre Pessoa Jurídica, veja: http://api.ning.com/files/iBjrq0lR9*DRaEWhX1r1VaxUFRyvNQlJFH0F27fBRKG6hEvp8nO5RLnNCtsuNrNjGPJa4sPRoK9SLSPBxA9aH8xQKabzHNWI/2011.1.Parte_Geral_02.pdf [...]
