O programa Fórum, da TV Justiça, debate o tema segurança alimentar, que significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, valorizando os hábitos alimentares adequados e colocando a segurança alimentar e nutricional como uma prerrogativa básica para a condição de cidadania. Para falar do assunto, foram convidadas a [...]
Descrição do Curso O presente curso abordará de uma forma simples e didática a teoria geral que tangencia o estudo de qualquer contrato, fenômeno que habitualmente desagua nas situações práticas enfrentadas pelos profissionais do Direito que atuam com questões contratuais. Nesse curso veremos que 5 (cinco) artigos do Código Civil resolvem a maioria dos problemas [...]
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência [...]
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Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Fazenda Nacional, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Pargendler manteve suspensa a exigência do [...]
Até a próxima sexta-feira, dia 20 de janeiro, a Coordenadoria de Administração Geral da Reitoria da USP (Universidade de São Paulo) receberá inscrições para o processo seletivo que visa preencher 20 vagas de estágio (além das que vierem a surgir dentro do prazo de validade do processo) na Procuradoria Geral da instituição. Os selecionados atuarão na capital [...]
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 7 a 9 de fevereiro de 2012, às 9 h, o curso intitulado “AÇÕES LOCATÍCIAS”. Coordenação Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes Corpo docente Dr. Claudio Cintra Zarif Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes Dr. Rogerio Licastro Torres de Mello Serão abordados os seguintes temas - Ação [...]
Este curso tem como objetivo INICIAR o profissional em um dos maiores ramos do Direito na atualidade, dando a exata noção do Direito Previdenciário, direcionando o profissional ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. COMO ADVOGAR NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO [...]
Pessoas que estão passando por tratamento ou já tiveram problemas de sáude em decorrência do câncer podem obter benefícios garantidos em lei. O cidadão tem direitos que variam em comprar um bem pessoal ou até ter descontos em impostos. Saiba mais sobre esse assunto, assistindo o vídeo abaixo: [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=p9-p10XF53Q&feature=related] Abraço Fraterno!
O EIRELI, conforme prevê o art. 980-A do Código Civil, pode ser entendido como “A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.” Sendo em momento algum impede que seja [...]
