A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de antecipação de tutela proposto pela empresa de serviços de televisão por assinatura S. Brasil Serviços Ltda. em face da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) para que fosse suspensa a eficácia dos incisos V e VI [...]
O segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentado por invalidez, que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas tem direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e o valor deve [...]
Olá pessoal! O blog Bate Papo Forense possui uma página no You Tube onde está disponibilizado algumas aulas do programa Saber Direito e do Prova Final acerca do Direito de Família. Essa é uma dica imperdível para aqueles que necessitam atualização nesse ramo de direito. Para acessá-las, basta clicar no seguinte link: http://www.youtube.com/playlist?list=PL455B76108ECE314E&feature=plcp Bons Estudos!
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou indenização por danos morais a um cliente que teve o cartão de crédito bloqueado, sem justificativa, pela administradora com a qual mantinha contrato. A decisão, de que foi relator o desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a sentença da comarca de Joaçaba e considerou que o fato [...]
A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez que as partes possuem filhos menores, designou-se audiência de conciliação, para a qual a mulher não foi [...]
SUBSEÇÃO - VALINHOS DIREITO - O LADO EMOCIONAL DA LEI Expositor BOB CARLUCCI Engenheiro Civil; Terapeuta Prânico; Hipnoterapeuta; Aromaterapeuta; Reikiano; Radiestesista; Palestrante e Consultor. Data/Horário 23 de agosto (quinta-feira) – 19h30 Local Casa do Advogado de Valinhos Av. Joaquim Alves Correa, 3809 Inscrições/Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
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Olá pessoal, segue uma cartilha da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que trata sobre os direitos das pessoas com Autismo. Além de informações sobre direitos, a cartilha fornece também orientações sobre a rede de atendimento especializada no acompanhamento e tratamento de pessoas com essa condição. Para acessá-la, basta clicar na imagem abaixo. Boa [...]
