O descumprimento de promessa de contratação, frustrando as expectativas do trabalhador, causa dano moral e gera o direito a indenização. Assim entendeu a 4ª Turma do TRT-MG, ao confirmar a decisão de 1º Grau que condenou a empresa G. Açominas S.A a pagar indenização a uma trabalhadora que tinha a expectativa de ser contratada como [...]
Em sessão extraordinária realizada ontem (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJS. As novas súmulas são: Súmula nº 430 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. [...]
Quatro minutos de revista individual, uma hora na fila de espera. Essa situação permitiu a um auxiliar de produção da Q. G. Alimentos S.A. obter, na Justiça do Trabalho, sentença favorável ao recebimento de uma hora extra por dia, tempo em que permanecia à disposição do empregador para a realização da revista de bolsas e [...]
A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e [...]
De apresentação obrigatória desde quarta-feira (4) para a participação em licitações públicas, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou do CNPF do interessado. Para visualizar [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União do último dia 16/12, a Lei 12.551/2011, que altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. [...]
A 9ª Turma do TRT-4 condenou uma farmácia de Torres (RS) a reparar, por danos morais, um empregado que recebeu o pagamento de verbas rescisórias com cheques sem fundos. A namorada dele, mesmo não tendo sido funcionária da empresa, também deverá ser indenizada. O valor foi fixado em R$ 5 mil para cada reclamante. Ficou [...]
Cada vez mais a contratação de serviços terceirizados se justifica, pois tem a finalidade de aprimorar e aperfeiçoar os serviços, com melhoria de qualidade, redução de custos da mão-de-obra, gestão produtiva, dentre outras vantagens. Nos Condomínios edilícios, horizontais (regidos por Convenção Condominial) e loteamentos fechados (organizados em forma de Associação e regidos por um Estatuto), [...]
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) Fabíola Junges Zani afirmou nesta quarta-feira que os trabalhadores bolivianos que atuam nas oficinas de confecção, em São Paulo, são submetidos a trabalho escravo por uma cadeia produtiva, que tem no topo, muitas vezes, marcas de grife. Segundo ela, quem deve ser responsabilizado por este [...]
Os referentes vídeos referem-se ao 4º Painel - 11º Congresso Nacional ocorrido no TRT 15ª Região em Campinas. Os palestrantes são Estêvão Mallet - Advogado e Professor da USP e meu mestre querido Des. Samuel Hugo Lima - Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT 15ª Região. Bons Estudos! [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=xisbYGVe3bA] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=W1CIvTjtIRs&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=Cn-izZcporo&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=6VIURWTXbFU&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=WWpl0t44Vu8&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=DvoJWXvfa-U&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=3NHLY5ICSQw&feature=related] [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=sG0s6YM-MQg&feature=related]
