A Comissão Mista de Orçamento transferiu para amanhã, às 10 horas, a apreciação do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012. Um acordo entre os líderes garantiu a manutenção do quórum obtido nesta quarta. Os líderes acordaram também que o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai incluir no parecer preliminar a necessidade de garantir recursos para o [...]
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A Câmara realiza na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Para participar, basta entrar no site da agência [...]
A partir de hoje, restaurantes e bares do Estado de São Paulo estão sujeitos à multa -que vai de R$ 422 a R$ 6,3 milhões- se desrespeitarem a Lei do Couvert. A tradicional bandeja de petiscos só poderá ser servida a pedido. A ideia é inibir uma prática comum: o garçom serve o prato sem [...]
Palestrantes afirmaram nesta quinta-feira (6) que a realização de uma auditoria na dívida pública brasileira pode ajudar no combate aos reflexos nacionais da crise econômica mundial. As manifestações foram feitas durante o seminário “Especulação e Crise Financeira, Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública”, realizado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos [...]
A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização da Copa do Mundo no país, em 2014, suspenda o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor. A ideia da entidade que organiza o Mundial de futebol é ter liberdade absoluta para decidir o preço [...]
O Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o advogado Luis Olavo Rodrigues de Almeida pela greve dos servidores do TJ-SP em 2004. A decisão é da da 3ª Câmara Cível corte paulista. O julgado cria um precedente a ser suscitado em paralisações semelhantes. Em seu voto, o relator, desembargador [...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Falta votar 12 destaques de bancada para mudar o texto, e a previsão é que essas alterações sejam votadas na próxima quarta-feira (31). O presidente da comissão, [...]
IV CONGRESSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB SP 8h30 COMPREENSÃO ATUAL DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EM JUÍZO A AVALIAÇÃO DO ALUGUEL EM AÇÕES REVISIONAIS E RENOVATÓRIAS - A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS EM EXECUÇÕES Expositor DR. JAQUES BUSHATSKY Advogado Civilista; Procurador do Estado de São Paulo; Diretor e Membro do Conselho Jurídico da Presidência do [...]
Advogados e estagiários de Direito estão autorizados a acessar autos que não corram em segredo de Justiça, mesmo que eles não estejam constituídos como procuradores de partes da ação. A garantia da carga rápida foi dada no último 9 de agosto, pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. De acordo com o Provimento 20, [...]
