A Câmara está analisando o Projeto de Lei 7432/10, criado pelo deputado Paes Landim (PTB), que proíbe o uso de critérios diferentes em concursos públicos para titulares de cartórios para privilegiar atuais servidores notariais ou de registro. Para Landim, se o projeto for aprovado, vai garantir mais transparência na seleção dos titulares e evitar a aprovação [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite [...]
O Ministério da Justiça prorrogou por um mês o debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Com a prorrogação, a sociedade terá até o dia 30 de abril para opinar sobre a proposta.Hoje não há no país legislação específica sobre o tema. Por isso, o Ministério da Justiça iniciou, [...]
Para aqueles que adoram direito civil segue a dica, o site do Prof. Pablo Stolze - http://pablostolze.ning.com/ - é maravilhoso! Vale a pena conferir! As apostilas que estão disponibilizadas são ótimas! Abraço e bons estudos!
“As Constituições do Brasil” é o título da obra organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que será lançada nesta quinta-feira (31), no STF, com noite de autógrafos. O livro sintetiza as Cartas Magnas que já vigoraram no país, desde a primeira, de 1824, até a atual, promulgada em 1988. O [...]
A área Jurídica é uma das mais procuradas pelos concurseiros de todo o País, por reunir os cargos com as remunerações mais altas da carreira pública. Na maioria das oportunidades, exige-se que o candidato tenha bacharelado em Direito, no entanto, não é difícil encontrar postos de nível médio também. No momento, há 890 vagas nos órgãos integrantes da [...]
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou um comerciante e seu curador, solidariamente – parágrafo único do artigo 942, do Código Civil (CC) – a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma funcionária pública. A funcionária foi vítima de um relacionamento forjado [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome de todos os ministros desta Corte, lamenta o falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, ocorrida na tarde de terça-feira, 29 de março. Nascido em Muriaé, na Zona da Mata mineira, e décimo primeiro de 15 irmãos, desde muito jovem demonstrou aptidão para os negócios. Começou a [...]
Participem da enquete. Na próxima semana pstarei o resultado e trarei uma nova enquete. Se alguém tiver uma sugestão de tema, me envie um e-mail: marina@tarifaeserrao.com.br. Abraço Fraterno!
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus funcionários a título de contribuições previdenciárias em diversos períodos entre 2000 e 2004. A defesa [...]
