A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido do consultor de vinhos A.A. para ser indenizado pela T. Celular S.A. pelo rompimento de um relacionamento. Em uma loja da empresa, M.S.F., namorada dele, foi informada de que o namorado tinha outras linhas telefônicas. Suspeitando que ele a enganava, ela [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento nessa quarta-feira (13/3) a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e ampliou as hipóteses de levantamento do FGTS. Conforme a decisão da 3ª Turma da corte, o fundo poderá ser retirado também nos casos de doenças graves não expressas na Lei 8.036/90 que venham a acometer [...]
O Blog Bate Papo Forense quer saber: você é a favor ou contra garantir cirurgia plástica reparadora pelo SUS à mulher vítima de violência doméstica ? Existe no Senado federal o projeto de Lei ( PLS 139/2010) que tenta Alterar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, [...]
Apresentar de forma objetiva as questões principais nas negociações com empreiteiros e aquisição de materiais quanto aos aspectos tributários e garantir uma compra tanto de serviços como de materiais com o menor custo real. Conteúdo Programático Contratos para execução de obras e serviços – tipos de contrato - cláusulas essenciais para a administração tributária, obtenção [...]
A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome da menina em um informativo que continha a biografia dele. [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região negou provimento a recurso, apresentado pela Fazenda Nacional, contra decisão de primeiro grau que deferiu liminar determinando a suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre o soldo do impetrante. O juiz de primeiro grau entendeu que, de acordo com a jurisprudência, o requerente não deve [...]
A Justiça Eleitoral já iniciou os procedimentos para a eleição geral de 2014, entre eles a regularização e atualização do cadastro eleitoral. Até o próximo dia 25 de abril, mais de 1,5 milhão de eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições devem comparecer ao cartório eleitoral para regularizar [...]
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. [...]
A Receita Federal apreendeu no Porto de Santos mais de 200 mil bolas de futebol. Mesmo sem apresentar a logomarca do fabricante, as bolas tinham design, cores e padronagens que imitavam os modelos oficiais utilizados nas últimas Copas do Mundo e na Eurocopa 2012. As imitações incluiam, por exemplo, a famosa Jabulani, a bola da [...]
A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, majorando para R$ 10 mil a indenização arbitrada originalmente em R$ 1.500 pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, a título de danos morais. A indenização se deveu ao descumprimento de promessa de contratação, por parte da reclamada, uma empresa prestadora [...]
