Saiba Mais Sobre – PEC dos Recursos
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=wbykDAdyQdY&feature=channel_video_title]
Justiça Eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos por ausências às urnas
De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, do total de 30.301.398 eleitores, 332.717 tiveram o título cancelado. A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Após [...]
STJ adota método bifásico e aumenta reparação por dano moral
O STJ determinou pagamento de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil atualmente, como compensação por danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento. O acidente aconteceu no município de Serra (ES). A decisão da 3ª Turma, unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo ministro gaúcho Paulo de [...]
São devidos honorários quando há acolhimento da exceção de pré-executividade
Cabe a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da 4ª Turma do STJ, que confirmou a fixação da verba honorária em favor da parte que contestava a execução, pelo reconhecimento da prescrição de oito de dez cheques executados. No caso concreto, [...]
Banco é condenado por não comunicar encerramento de conta por ex-marido
O Banco I. foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos [...]
Aulas de Direito Penal
Prezados! E aí pessoal, você que está estudando na graduação, para o exame da OAB e para concurso sabe o que é Garantismo Penal, Normas Cegas, Direito Penal do Inimigo, a Quarta Velocidade do Direito Penal, Insignificância e Atipia Conglobante? Então assista os vídeos que acabei de postar no blog sobre atualidades no direito penal, [...]
STF julga influência de religião em concursos
O STF definirá em breve se os dias e os horários de concursos públicos podem ser alterados para garantir a liberdade religiosa. Em respeito aos dias que consideram sagrados, seguidores de algumas crenças - como judeus, adventistas e testemunhas de Jeová - começaram a entrar na Justiça para pedir a adequação das datas de concursos [...]
Saiba Mais Sobre: Distinguinshing (Juridiquês)
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=PXPrsNnaMQ8]
Momento histórico para a soceidade brasileira: STF reconhece união homoafetiva estável
05/05/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicaçao do IBDFAM Julgamento histórico e revolucionário reconhece união homoafetiva estável. Ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowsky, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes votaram a favor, seguindo o voto do relator, ministro Ayres Britto. Nas redes sociais, comentários como "não achei que fosse viver para ver isso", escrevem os [...]
Lei que cria novas medidas cautelares é sancionada
A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz durante o processo para garantir a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05), a nova [...]
