Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, ao entendimento de que o trabalho realizado somente num [...]
Uma ideia original do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, senador, presidente etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüêncis poderão ser as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, [...]
Um empregado da CGE S. F. P. P. Ltda., conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Sua jornada, cumprida integralmente no turno da noite (das 22h às 5h), avançava [...]
O profissional da advocacia diuturnamente luta contra injustiças, abusos de poder, atos ilegais... Enfim, toda a sorte de problemas que afligem o cidadão, empresas, instituições públicas e privadas. Essa batalha é travada, na maior parte das vezes, junto às barras de nossos Tribunais. São Advogados e Advogadas que recebem de seus clientes o problema no [...]
O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida foi adotada após constatação de que a mãe exercia a chamada “alienação parental” - interferência na formação psicológica [...]
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou provimento que reduz de 100 para 80 o número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva do Exame de Ordem. Para habilitação para a segunda fase, da prova prático-profissional, é necessário o mínimo de 50% de acertos. A nova regra [...]
Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: "o contrato de namoro"! O nome assusta, mas é a forma que algumas pessoas vêm encontrando para definir a relação e evitar problemas no seu desenlace. Esses contratos, até pouco tempo inexistentes, estão sendo solicitados em alguns [...]
Mais uma vez, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul apresenta um “arsenal” para os aposentados. A Coluna divulgou recentemente a tabela que mostrava quem tinha direito à revisão do teto, para prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, elaborada pelo Núcleo da Contadoria Judicial da região. Tribunais do Sul do País, considerados vanguarda nos [...]
O Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 11 de junho, trouxe um lançamento muito aguardado pelo universo concurseiro: o edital do concurso de 140 vagas para delegado de polícia. Os interessados deverão ter nível superior em direito, não sendo necessário estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também é pré-requisito [...]
O país deu um importante passo no combate à pichação, ao aprovar o Projeto de Lei 706/2007, sancionado pela Presidência da República e transformado em Lei, proibindo a venda de tintas spray a menores de 18 anos. O texto tem relevante aspecto educativo, determinando a inscrição das expressões “Pichação é crime” e “Proibida a venda [...]
