A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e negou indenização por danos morais ao casal F. R. V. M. e P. N. L., em ação ajuizada contra a síndica I. M.. Eles alegaram ter sido vítimas de ações arbitrárias por parte da síndica do Condomínio Residencial D. [...]
Consultar o trabalhador a respeito do período em que deseja gozar suas férias pode ser tornar obrigatório. Projeto de lei com esse objetivo aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o [...]
A esposa do caseiro contratado pelo proprietário do sítio bateu às portas do Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego como doméstica, uma vez que, segundo ela, cuidava da casa da propriedade, além de, eventualmente, servir como cozinheira do reclamado. A reclamante alegou que foi contratada pelo reclamado em agosto de [...]
Assista à entrevista com o juiz de Execuções Criminais Luis Martius sobre a lei que prevê a redução da pena para presidiários que estudam e trabalham. Martius explica, em linhas gerais, a principal inovação trazida pela Lei 12.433, em vigor desde o dia 29 de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal. [...]
BOM DIA GALERA! O JORNAL DOS CONCURSOS & EMPREGOS EM PARCERIA COM O COMPLEXO EDUCACIONAL DÁMASIO DE JESUS E O PORTAL UOL RELAIZARAM CORREÇÃO DO EXAME DA OAB QUE FOI REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2011. PARA VISUALIZAR A CORREÇÃO, BASTA ACESSAR O LINK ABAIXO: http://jcconcursos.uol.com.br/Educacao/Area-Juridica/correcao-do-IV-exame-nacional-da-oab-bloco-I-36751 O CURSO PREPARATÓRIO FMB, TAMBÉM DISPONIBILIZOU O [...]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sessão realizada ontem (12), que a seguradora S.A.S. deve reembolsar paciente atendido em hospital que não integra rede credenciada do plano contratado. O reembolso, no entanto, deve ser feito de acordo com valor cobrado por hospital pertencente à rede de [...]
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se ontem (12) com o senador Vicentinho Alves (PR-TO) para apresentar as razões da entidade à rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010. O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, prevê que o candidato que for aprovado na primeira fase do Exame da Ordem (fase [...]
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais expedisse, com desconto, para os herdeiros de D.C.M.E. a taxa de transmissão de imóvel necessária ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no [...]
Um paciente que sofre de Doença de Parkinson obteve uma sentença judicial favorável que determina que o Estado do Rio Grande do Norte, através da UNICAT, forneça, em caráter definitivo, e em seu benefício, medicamento, conforme relatório médico anexo aos autos. A determinação é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda [...]
Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu essa possibilidade com a aprovação, nesta terça-feira (12), de projeto de lei (PLS 173/08) do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada, [...]
