[SAIBA MAIS SOBRE] Divórcio litigioso e as consequências para os filhos
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=r_-z2ig7wuo]
[ FIQUE ATENTO] Comissão aprova projeto que muda regra sobre perícia de aposentadoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê [...]
[ IMPERDÍVEL] XXV Congresso de Direito Tributário – Sistema Constitucional Tributário
Presidente Michel Temer (Vice-Presidente da República) Data 19 à 21 de outubro Local : Hotel Maksoud Plaza Alameda Campinas, 150 – São Paulo – SP Promoção IGA-IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial Informações Tel.: (011) 3104.9243 – Fax: (011) 3105.4397 E-mail: informacoes@iga-idepe.org.br
[ ATENÇÃO] Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar [...]
[ AULA MAGNA] A Constituição Simbólica Revisitada
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=l5V5uTLfi2c&feature=channel_video_title]
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não [...]
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No caso julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou a existência da filiação socioafetiva, mas admitiu a [...]
Motorista sem registro de infrações pode ter desconto na compra de automóveis
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1202/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores. O relator, deputado Lázaro [...]
Pagamento parcial de pensão não afasta prisão
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus impetrado por um pai que devia três parcelas da pensão alimentícia a seu filho. De acordo com o entendimento do relator do processo, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do [...]
[ATENÇÃO] OAB divulga resultado preliminar do Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (13) o resultado preliminar final da segunda fase do Exame de Ordem com a consulta individual ao espelho de correção da prova prático-profissional. Acesse (Consulte o resultado preliminar individual (é preciso inserir o CPF e a senha de inscrição): http://oab.fgv.br/oab/Login.aspx?ReturnUrl=%2foab%2finscricao%2fIVEOUEspelhoIndividual.aspx Os candidatos terão então até quinta-feira [...]
