Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento - esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das Sucessões durante o primeiro dia de debates na V Jornada de Direito Civil. O evento, que é uma realização do Centro de Estudos Judiciários [...]
O Tribunal Superior Eleitoral do Distrito Federal realiza, a partir do dia 30 de novembro, as inscrições para o concurso que vai formar cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciários. As ofertas para técnico, que exige ensino médio, são para as áreas administrativa e de apoio especializado (programação de sistemas). A remuneração chega a R$ 4.052,96. [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1628/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que isenta as partes do pagamento de custas processuais quando houver conciliação durante o processo, antes de prolatada a sentença. Nesse caso, após o trânsito em julgado da conciliação homologada pelo juiz, as partes receberão de volta as quantias pagas em adiantamento. [...]
O Ministério do Planejamento confirmou que está analisando solicitação, do Ministério da Fazenda, para realizar novo concurso com o objetivo de preencher oportunidades na Receita Federal do Brasil (RFB). As vagas serão para os postos de técnico-administrativo, analista técnico-administrativo, analista tributário e auditor fiscal. As remunerações iniciais previstas são de R$ 2.386, R$ 3.225, R$ 7.996 e R$ 13,6 mil, respectivamente. Para [...]
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) Fabíola Junges Zani afirmou nesta quarta-feira que os trabalhadores bolivianos que atuam nas oficinas de confecção, em São Paulo, são submetidos a trabalho escravo por uma cadeia produtiva, que tem no topo, muitas vezes, marcas de grife. Segundo ela, quem deve ser responsabilizado por este [...]
O Procon de São Paulo determinou ontem (9), que os saites de e-commerce de Lojas Americanas, Submarino e Shoptime fiquem fora do ar por 72 horas. A informação está sendo publicada hoje (10), na coluna Direto da Fonte, assinada pela jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo. Além disso, as empresas terão [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível Central da capital e considerou abusivas cláusulas de contrato de prestação educacional da A. N. de J.. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em outubro de 2003. O contrato fixava a não devolução da taxa de matrícula em caso de [...]
A Comissão Mista de Orçamento transferiu para amanhã, às 10 horas, a apreciação do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012. Um acordo entre os líderes garantiu a manutenção do quórum obtido nesta quarta. Os líderes acordaram também que o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai incluir no parecer preliminar a necessidade de garantir recursos para o [...]
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O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem. Nesse período, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, dos quais 221 foram penalizados de alguma forma, o que inclui a suspensão do [...]
