Bom dia Galera! No mês de março meu blog Bate Papo Forense completa 1 ano de informação e já ultrapassamos a marca de 25.000 acessos… O Blog Bate Papo Forense nasceu da necessidade que eu tinha de me manter atualizada acerca das novidades jurisprudenciais e doutrinárias. Acreditei que lendo as notícias jurídicas diariamente e colocando [...]
Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das [...]
O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43). A permissão deverá ser comprovada mediante [...]
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8h30 – Abertura dos Trabalhos 9 horas DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Expositora DRA. MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER Advogada; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC SP; Membro permanente da Comissão de Seguridade Social da OAB SP; Professora de Direito Previdenciário da EPD. 10 horas ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – ASPECTOS RELEVANTES ATUAIS Expositor [...]
Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região obriga uma professora da Universidade Federal do Espírito santo (UFES) a indenizar a instituição em quase R$ 40 mil. A servidora descumpriu termo de compromisso assinado com a UFES, que estabelecia que, ao término da licença remunerada que tirou para frequentar curso de especialização, deveria [...]
As Agências da Previdência Social terão o horário de atendimento ao cidadão ampliado a partir de 1º de março, em todo o país. Elas passam a funcionar ininterruptamente das 7h às 19h. Isso foi possível por causa da mudança na carga horária dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham no atendimento [...]
O descumprimento de promessa de contratação, frustrando as expectativas do trabalhador, causa dano moral e gera o direito a indenização. Assim entendeu a 4ª Turma do TRT-MG, ao confirmar a decisão de 1º Grau que condenou a empresa G. Açominas S.A a pagar indenização a uma trabalhadora que tinha a expectativa de ser contratada como [...]
Bom dia! O ano está começando e os estudos também, por isso fica a dica maravilhosa das apostilas de Direito Civil do professor Pablo Stolze! Adoro as aulas dele, os livros são ótimos tanto para quem está estudando na graduação, para o exame da OAB ou concurso público, quanto quem trabalha na área cível. Vale [...]
