A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 19 a 21 de março de 2012, às 9h30, o curso intitulado “PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS”, com transmissão ao vivo, via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. Coordenação Dr. Adilson Sanchez Corpo docente Juiz Federal Omar Chamon Proc. Federal [...]
Às sextas-feiras pela manhã, na Delegacia da Receita Federal de Campinas, oferecemos palestras de Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os temas mais recorrentes no atendimento individual. Confira a agenda de curso do mês de março, vale a pena conferir : http://blogdoguerra.files.wordpress.com/2011/01/palestras-irpf-plantc3a3o-fiscal-drf-campinas-fev-mar-20121.pdf Aproveite para conhecer o blog do Auditor Fiscal Rodrigo Guerra atuando no atendimento direto ao [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas. De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para provimento [...]
Uma proposta de resolução do CNJ estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por [...]
Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram nesta terça-feira a discussão sobre o fim do fator previdenciário. Os parlamentares devem chegar a um acordo sobre o texto que será votado em Plenário. O projeto de lei que extingue [...]
O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º JEC da comarca de Cascavel (PR), recorreu à Bíblia e a um personagem de histórias em quadrinhos para rejeitar ação movida pelo advogado Éden Osmar da Rocha Junior. Este pretendia ser indenizado pelo Bradesco por esperar 38 minutos na fila de atendimento. "Tudo tem seu tempo determinado", sentenciou o [...]
Nesse mês de março comemoramos o dia das Mulheres. Devemos lembrar das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres e sua luta contra discriminação e violência. No Brasil por sua vez, tivemos um grande avanço em relação a violência contra as Mulheres com a promulgação da Lei Maria da Penha, portanto, diante desse assunto tão sério [...]
Se o plano de saúde cobre cirurgia de catarata, e o implante intraocular é parte indissociável desta, não se pode cogitar a exclusão de sua cobertura. Sob essa assertiva, a 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a U. do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual [...]
A juíza da 14ª Vara Cível de Natal, Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, em uma ação de obrigação de fazer, condenou a empresa P.G. & Cia Ltda. por atrasar a entrega do apartamento de um casal. A empresa deverá pagar aos dois autores a quantia de R$ 800,00, a título de cláusula penal, conforme estipulado [...]
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majoritária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163, [...]
