A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (16) audiência pública sobre a necessidade de um novo Código Comercial.
O debate foi proposto pelos deputados Vicente Candido (PT-SP) e Miguel Correa (PT-MG), que buscam apoio para a elaboração da proposta.
O atual código (Lei 556) é de 1850. Dezenas dos seus títulos e capítulos foram inteiramente revogados, como os que tratam das obrigações comuns a todos os comerciantes; dos corretores; dos agentes de leilões; dos trapicheiros e administradores de armazéns de depósito; dos condutores de gêneros e comissários de transportes; dos contratos e obrigações mercantis; da compra e venda mercantil; da locação mercantil; das companhias e sociedades comerciais; e das sociedades comerciais.
Estão em vigor, entre outros, os capítulos ou títulos das embarcações; dos proprietários, compartes e caixas de navios; dos capitães ou mestres de navio; e do ajuste e soldadas dos oficiais e gente da tripulação, seus direitos e obrigações.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos;
– professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
