Apenas 2,38% (8.384) dos 350.816 eleitores paulistas que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral. Na capital, as estatísticas não são muito diferentes: de 110.128 títulos passíveis de cancelamento, somente 2.487 (2,25%) providenciaram a regularização. Os faltosos têm até 14 de abril para procurar qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação e pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição. Após essa data, os títulos serão cancelados.

O procedimento para regularização é rápido e a quitação eleitoral é emitida na hora, após o pagamento da multa em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou qualquer agência bancária. Os cartórios eleitorais da capital atendem das 12 às 18 horas. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral.

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de: obter passaporte ou CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.

A regularização do cadastro de eleitores é feita sempre em ano que não tem eleição e visa tirar todas as pessoas desvinculadas do processo eleitoral brasileiro. No ano de 2009 foram canceladas 94,16% das inscrições passíveis de cancelamento em São Paulo e em 2007, o percentual de cancelamento no Estado foi de 84,98% dos faltosos.

Título net

A Justiça Eleitoral trabalha normalmente em anos sem eleição, época em que o eleitor deve aproveitar para realizar o alistamento, a transferência de seu título ou a revisão de seus dados cadastrais. O agendamento pode ser solicitado pela internet, através do site www.tre-sp.jus.br.

O serviço, conhecido como Título Net, é um pré-atendimento feito pela internet e tem como objetivo agilizar o serviço prestado ao cidadão. Basta que ele preencha um formulário disponível no site para solicitar o título, requerer sua transferência ou ainda pedir a revisão de seus dados. A partir daí, ele tem cinco dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral indicado para apresentar documento de identidade, comprovante de residência e, se maior de 18 anos e do sexo masculino, quitação militar. Em caso de transferência, deverá levar ainda os comprovantes de votação ou justificativa que possuir. Após o envio eletrônico dos dados, será gerado um protocolo, mas ele não serve como comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral e nem dispensa o cidadão de comparecer à zona eleitoral indicada na internet. Segundo a legislação, a presença do eleitor no cartório eleitoral é obrigatória para a conclusão do serviço.

Poupatempo Santo Amaro

Os eleitores da capital também podem procurar o Poupatempo de Santo Amaro para obter os serviços de alistamento eleitoral, transferência de título, segunda via, certidão de quitação eleitoral, pagamento de multa e atualização dos dados. O Poupatempo fica na Rua Amador Bueno, 176 e atende os eleitores de 12 zonas eleitorais: 20ª ZE – Valo Velho, 246ª ZE – Santo Amaro, 258ª ZE – Indianópolis, 280ª ZE – Capela do Socorro, 328ª ZE – Campo Limpo, 351ª ZE – Cidade Ademar, 371ª ZE – Grajaú, 372ª ZE – Piraporinha, 373ª ZE – Capão Redondo, 381ª ZE – Parelheiros, 408ª ZE – Jardim São Luís e 418ª ZE – Pedreira.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo