Prezados!

Hoje terminou a enquete que postei no meu blog sobre a Lei da Ficha Limpa e a decisão do STF em aplicá-la apenas nas próximas eleições.

Mais da metade das pessoas que acessaram meu blog e votaram na enquete NÃO CONCORDAM com a decisão do STF, pois acreditam que tal instituição perdeu uma enorme oportunidade de moralizar os costumes políticos.

Não sei se é de conhecimentos de todos, mas, a Lei da Ficha Limpa é originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu quase 2 (dois) milhões de assinaturas.

A origem desse projeto de lei surgiu em 1997 com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, entretanto só tomou dimensão e conseguiu ser aprovada após uma campanha nacional, a chamada campanha Ficha Limpa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e, foi sancionada pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135 apenas em  junho de 2010.

É nítido que tal lei surgiu para  preservar um antigo anseio popular, impedir o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos.

Ora Senhores, sabemos que qualquer cidadão que tenha tido uma condenação judicial, seja na área penal, administrativa ou civil, tem uma enorme dificuldade perante a atual sociedade de ter uma boa colocação.

Todas as grandes empresas buscam seus antecedentes para admiti-lo. Quando vamos fazer compras e precisamos de crédito, somos totalmente fichados e, ficamos a mercê de sermos bons ou maus pagadores para podermos realizar nossos sonhos e desejos.

Um Magistrado, por exemplo, estuda anos para ser aprovado num concurso público e, tem sua vida revistada para que seja digno de ingressar na carreira e, por qual motivo demoramos tantos anos para conseguir aprovar uma lei que nos dá o direito de votar em pessoas que tem seu passado limpo, sem corrupção?

O voto no Brasil é obrigatório, está previsto na nossa Constituição Federal e, é ele que nos torna cidadãos, nos dá o direito de escolha, porém esse direito, a meu ver, está sendo violado quando nos deparamos com candidatos corruptos e, indignos de comandar uma nação como a nossa.

A Lei da Ficha Limpa veio resgatar o nosso direito de escolha e, por tal motivo e sentimento que a maioria das pessoas que votaram na enquete do meu blog entenderam que o STF perdeu uma enorme oportunidade de moralizar os costumes políticos, não permitindo que a lei pudesse ser aplicada já nessas eleições passadas de 2010.

Mas nesse caso, apenas o nosso direito de escolha está em jogo? Deixemos nossos anseios de lado e, paremos para pensar no fato de que tal decisão poderia colocar outros direitos fundamentais em risco.

Esse foi o fundamento observado pela maioria dos ministros do STF, entenderam que o princípio da segurança jurídica deveria prevalecer.

Todos nós sabemos que surpresas e segurança jurídica não combinam e, como disse o ministro Luiz Fux: “deve prevalecer sempre à segurança jurídica para que as pessoas possam “fixar suas metas e objetivos e de formular um plano individual de vida”.

A questão final e a mais importante para nossa reflexão é, até quando iremos permitir que os políticos corruptos e, indignos de comandar uma nação, decidam quais dos nossos direitos fundamentais são mais importantes.

Por tal motivo, na próxima semana estarei postando algumas dúvidas que todos nós temos em relação ao direito eleitoral, desejando assim, que todos fiquem mais atentos ao exercício do direito de escolha nas próximas eleições.

Abraço Fraterno!

Marina Gomes Serrão – advogada, inscrita na OAB/SP n° 232.260, com escritório localizado na Rua Luiz Spiandorelli Neto, 60, 3° andar, sala 310, torre Paineiras, Jardim Paiquerê, na cidade e comarca de Valinhos. Contato: marina@tarifaeserrao.com.br; Site: www.tarifaeserrao.com.br; Blog: www.marinaserraoadv.wordpress.com.br;