Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma, de forma unânime, [...]
Consumidora do Rio Grande do Sul que alega ter adquirido compulsão para o jogo, após ingestão de medicamento, deve continuar prestando caução em favor da empresa fabricante do remédio, a qual lhe paga pensão mensal determinada por liminar. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lembrar que a obrigação [...]
O objetivo do curso "PRÁTICA NO DIREITO DE FAMÍLIA" é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro da esfera do Direito Civil e Processo Civil. Conteúdo Programático : Formação e Característica da Família, Casamento, Efeitos Jurídicos do Casamento, Regime de [...]
