Olá pessoal! Uma das áreas que atuo é o Direito de Família. Quando o profissional da área do direito atua nesse ramo, sabe que precisa ser extremamente humano e compreensivo, principalmente para tentar proteger os filhos do casal que resolve dissolver o vínculo conjugal. Estudando o assunto, nunca apenas relacionado ao direito, buscando sempre a [...]
A 8ª Câmara Cível do TJRS considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos gravídicos contra o suposto pai do bebê. Foi considerado como prova da suposta paternidade uma nota fiscal em nome do pai para a compra de um carrinho de bebê. O Juízo do 1º Grau havia indeferido o pedido, [...]
A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”. As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. Eles foram fertilizados por sêmen doado, sendo então formados embriões viáveis, transferidos para [...]
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucrativa empresa e destacaram ter necessidade de medicação de uso contínuo. Por [...]
Mães adotantes poderão ter mais tranquilidade durante o processo de adoção e adaptação da criança. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), tem como objetivo estender a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar. Segundo o [...]
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 2 a 11 de abril de 2012, às 19 h, o curso intitulado “PLANEJAMENTO PATRIMONIAL”. Coordenação Dra. Fabiana Domingues Cardoso Dr. Francisco José Cahali Corpo docente Dra. Adriana Chieco Dr. Christiano Cassettari Dra. Fabiana Domingues Cardoso Dr. Francisco José Cahali Dr. João Ricardo Brandão [...]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente apelação interposta pelo ex-companheiro da ora apelada em virtude de sentença proferida pelo Juizado Especial da Comarca de Comodoro (644km a oeste de Cuiabá) nos autos de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada por sua ex-companheira. O Juízo [...]
Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das [...]
O objetivo do curso "PRÁTICA NO DIREITO DE FAMÍLIA" é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro da esfera do Direito Civil e Processo Civil. Conteúdo Programático : Formação e Característica da Família, Casamento, Efeitos Jurídicos do Casamento, Regime de [...]
O nosso ordenamento jurídico autoriza, em regra, que os noivos possam escolher livremente o regime de bens que querem adotar para o casamento. Essa escolha se faz formalmente por meio do pacto antenupcial ou, no silêncio dos nubentes, automaticamente é adotado o regime de comunhão parcial de bens, ou, em determinados casos, do regime da [...]
