A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai contratar 800 detentos para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo país, conforme Termo de Cooperação Técnica que será assinado, nesta terça-feira (13/11), entre os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e da ECT, Wagner Pinheiro [...]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. No caso discutido, a empresa C. R. & A. Ltda tenta [...]
O América Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, terá de indenizar policial militar que teria sido chamado de “macaco” por um jogador do time durante um partida de futebol. O ministro Luis Felipe Salomão rejeitou a pretensão do clube de levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre o caso. Para o [...]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade. De acordo com a [...]
Com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vai a votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (11), projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de duas disciplinas de ética nos currículos escolares. A proposta (PLS 2/2012), do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da [...]
Olá pessoal! Tenho recebido inúmeros e-mail's com consultas de casos práticos e pessoais, porém, de acordo com o Estatuto de Ética Profissional da Advocacia, estou proibida de responder a essas consultas via internet e e-mail. Se assim o fizer, o Estatuto prevê sérias punições. Assim, peço a sua compreensão, com minhas escusas! Algumas pessoas se sentem [...]
A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de antecipação de tutela proposto pela empresa de serviços de televisão por assinatura S. Brasil Serviços Ltda. em face da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) para que fosse suspensa a eficácia dos incisos V e VI [...]
A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez que as partes possuem filhos menores, designou-se audiência de conciliação, para a qual a mulher não foi [...]
Diante das constantes manifestações de advogados sobre a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios judiciais nos diversos fóruns da capital e do interior, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com 69 anos de existência e mais de 90 mil associados, decidiu criar um sistema captador de dados e pesquisa denominado “De Olho no [...]
Uma rede de TV a cabo pagará R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal cuja filha, de 12 anos, foi exposta a programação pornográfica, sem que os pais tivessem pedido ou autorizado a liberação de tal conteúdo. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve o inteiro teor [...]
