Olá pessoal! Para você profissional do direito que trabalha na área imobiliária ou, você consumidor que está adquirindo ou já adquiriu um imóvel na planta, fica a dica maravilhosa da apostila editada pelo Procon de São Paulo sobre esse assunto. Para ter acesso, gratuitamente, basta acessar o link abaixo: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_imoveis_na_planta_2012.pdf Abraço Fraterno!
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, [...]
A cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de Taxa de Emissão de Boleto (TEB) é abusiva e imoral, uma vez que os custos advindos legalmente da lucratividade dos bancos e financeiras já são suficientes para cobrir toda e qualquer despesa. Com este entendimento, o juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Mirassol D’oeste [...]
Em atuação na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis manteve decisão de primeiro grau que assegurou a M.V.B.C. assistência médica integral, devido a uma grave doença no coração de seu filho recém-nascido. A usuária procurou atendimento em estabelecimento que [...]
Descrição do Curso O presente curso abordará de uma forma simples e didática a teoria geral que tangencia o estudo de qualquer contrato, fenômeno que habitualmente desagua nas situações práticas enfrentadas pelos profissionais do Direito que atuam com questões contratuais. Nesse curso veremos que 5 (cinco) artigos do Código Civil resolvem a maioria dos problemas [...]
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência [...]
