[ AULA MAGNA] A Constituição Simbólica Revisitada
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[IMPERDÍVEL] Advogado será indenizado por greve do Judiciário paulista
O Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o advogado Luis Olavo Rodrigues de Almeida pela greve dos servidores do TJ-SP em 2004. A decisão é da da 3ª Câmara Cível corte paulista. O julgado cria um precedente a ser suscitado em paralisações semelhantes. Em seu voto, o relator, desembargador [...]
Trabalho aprova previdência complementar dos servidores públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Falta votar 12 destaques de bancada para mudar o texto, e a previsão é que essas alterações sejam votadas na próxima quarta-feira (31). O presidente da comissão, [...]
Garantido assistência previdenciária para família de criança com Síndrome de Down
A 1ª Turma Especializada do TRF2 condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente para uma menina com Síndrome de Down. A autarquia havia negado o benefício de um salário mínimo, sob a alegação de que a família não seria hipossuficiente, ou seja, para a Previdência, [...]
[ IMPERDÍVEL]Condição jurídica do estrangeiro no Brasil- Profº Valério Mazzuolli
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Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
Um paciente que sofre de Doença de Parkinson obteve uma sentença judicial favorável que determina que o Estado do Rio Grande do Norte, através da UNICAT, forneça, em caráter definitivo, e em seu benefício, medicamento, conforme relatório médico anexo aos autos. A determinação é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda [...]
[IMPERDÍVEL] Exigência do exame da OAB ganhou repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
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CCJ discute recolhimento compulsório de crianças com dependência química
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de internar compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes químicos que sejam moradores de rua. A medida está prevista na Resolução nº 20, de 27 de maio de 2011, da Secretaria [...]
CCJ rejeita mandato de cinco anos para Executivo e acata eleições unificadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (22), o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. Os senadores da comissão aprovaram substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo [...]
Fim da reeleição é barrado na CCJ
A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue [...]
