Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano. Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no [...]
De apresentação obrigatória desde quarta-feira (4) para a participação em licitações públicas, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou do CNPF do interessado. Para visualizar [...]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, que o advogado tem direito de reclamar o pagamento de seus honorários em cartório. O posicionamento veio depois que advogados do Rio de Janeiro fizeram uma consulta ao Conselho sobre a legalidade da reclamação, quando o contratante não pagar os honorários devido. Segundo o [...]
O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos [...]
Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2011 deste blog. Aqui está um resumo: A sala de concertos da Ópera de Sydney tem uma capacidade de 2.700 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 18.000 vezes em 2011. Se fosse a sala de concertos, eram precisos 7 concertos egostados [...]
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O Ministério Público do Estado de São Paulo coloca à disposição 500 vagas de estágio - e outras que vieram a ser abertas durante a validade do concurso. As colocações serão preenchidas na capital paulista, Grande São Paulo e interior. Do total de postos oferecidos, 5% deles em cada uma dessas regiões serão destinados a candidatos com [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União do último dia 16/12, a Lei 12.551/2011, que altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. [...]
Boa tarde Pessoal! Nessas últimas semanas recebi alguns e-mail's me solicitando dicas de livros para o concurso da OAB Nacional. Posso dizer por experiência própria, desde já que, é importantíssimo ler as Leis Secas solicitadas no Edital, tais como: Código Civil, Código Tributário, Código Penal e Processual Penal, a Constituição Federal. Doutrinas muito densas e profundas devem [...]
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 6 a 9 de fevereiro de 2012, às 19 h, o curso intitulado “CURSO BÁSICO SOBRE DIREITO COMERCIAL”. Coordenação Dr. Leslie Amendolara Corpo docente Dr. Cesar Amendolara Dr. Ivan Lorena Vitale Junior Dr. Leslie Amendolara Serão abordados os seguintes temas - Direito Societário. Sociedade [...]
