Diante das constantes manifestações de advogados sobre a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios judiciais nos diversos fóruns da capital e do interior, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com 69 anos de existência e mais de 90 mil associados, decidiu criar um sistema captador de dados e pesquisa denominado “De Olho no [...]
9 horas – Credenciamento 9h30 – Abertura DR. MARCOS DA COSTA Presidente em exercício da OAB SP. 10 horas RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Expositor DES. FRANCISCO LOUREIRO Desembargador da Sexta Câmara de Direito Privado do TJ SP; Graduado pela USP; Mestre em Direito Civil pela PUC SP; Professor Convidado da GVLaw, COGEAE PUC, INPER [...]
8h30 – Abertura dos Trabalhos DR. MARCOS DA COSTA Presidente em exercício da OAB SP. DR. UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO Advogado; Conselheiro Secional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. DR. EDISON MALUF Advogado; Diretor-Geral da Faculdade LEGALE. Presidente de Mesa DR. CÉSAR MARCOS KLOURI Advogado; Presidente da Comissão de Direito [...]
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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso de um avô paterno que recebera a incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta. A incapacidade financeira do pai da menor não ficou provada nos autos do processo. No apelo, o recorrente disse que, na qualidade de avô, [...]
Uma rede de TV a cabo pagará R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal cuja filha, de 12 anos, foi exposta a programação pornográfica, sem que os pais tivessem pedido ou autorizado a liberação de tal conteúdo. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve o inteiro teor [...]
A 2ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensão paga por um pai à sua filha. A decisão reformou sentença da comarca da Capital, em ação na qual um empresário questionava o valor exigido pela mãe da menina, uma arquiteta com quem [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de decreto legislativo (PDS 123/2012) que ratifica acordo firmado por Brasil e União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. O texto do acordo foi assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010. A isenção de vistos aplica-se a [...]
A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital, determinou hoje (25) que os supermercados adotem, em 48 horas, as providências necessárias e retomem o fornecimento de embalagens (sacolas) adequadas e em quantidade suficientes para que os consumidores transportem suas compras gratuitamente. Em sua decisão, a magistrada afirma que “é notório que a [...]
O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias etapas, desde que não sejam ultrapassadas as negociações iniciais. Se isso ocorrer, surge um pré-contrato de trabalho, o qual gera obrigações de ambas as partes, incluindo o dever de a empresa indenizar o trabalhador, caso [...]
