Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido de habeas corpus contra julgado do Tribunal de [...]
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Ao proteger o nome, o [...]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava do aviso prévio proporcional. O texto da OJ explicitava que a concessão do aviso prévio proporcional dependia de regulamentação por meio de lei, considerando que o artigo [...]
Prezados! Boa tarde! Acabei de postar no meu blog uma enquete: O voto no Brasil é obrigatório. E você é a favor ou contra o voto obrigatório? As eleições estão chegando e com ela sempre surge esse questionamento da obrigatoriedade ou não do voto, portanto, participem da enquete, o tema é de grande importância. Para tanto basta votar [...]
Boa Tarde! No mês de Julho do presente ano, ministrei na Faculdade Anhanguera de Campinas um módulo sobre Direito Processual Tributário na Pós-Graduação de Direito Público e, meus alunos fizeram trabalho de finalização do módulo, cada um com um tema específico, que será postado no blog Bate Papo Forense, semanalmente, para aprofundar o estudo dos colegas [...]
A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a [...]
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12x36. Nos termos da proposta de redação, aprovada na última sexta-feira (14), e abaixo transcrita, a jornada diferenciada será válida exclusivamente por acordo [...]
A Escola Paulista de Direito - EPD tem a satisfação de oferecer aos estudiosos do Direito a sua IV Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, desta vez realizada em conjunto com a VI Jornada Paulista de Direito Previdenciário. A Jornada terá como tema A MODERNIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO e, como aconteceu nas [...]
A cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de Taxa de Emissão de Boleto (TEB) é abusiva e imoral, uma vez que os custos advindos legalmente da lucratividade dos bancos e financeiras já são suficientes para cobrir toda e qualquer despesa. Com este entendimento, o juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Mirassol D’oeste [...]
Olá pessoal! O Blog Bate Papo Forense foi indicado ao prêmio To Blog 2012 e agora precisamos do seu voto. É simples e rápido, basta entrar no site do blog Bate Papo Forense , procurar o selo do prêmio ao lado direito do blog e clicar. Pronto, você será remetido a uma outra página, onde [...]
