Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade. De acordo com a [...]
O Projeto Família Hospedeira oferece desde 2008 uma perspectiva de futuro a crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento do interior de São Paulo e têm poucas chances de serem adotados. Criado pelo juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da comarca de Pindamonhangaba, o projeto foi premiado pelo Conselho Nacional [...]
O Banco S. terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil a correntista que teve seu nome lançado no cadastro de inadimplentes por cobrança indevida de encargos e tarifas em conta corrente que não era movimentada. Os magistrados da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a [...]
Os donos de um posto de combustível foram obrigados a indenizar um cliente pelos danos ocasionados em seu veículo pela má qualidade do óleo diesel fornecido. A decisão da última quinta-feira (11) é da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor afirmou que sempre abasteceu seus dois veículos [...]
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às crianças devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho. Com este entendimento, a Segunda Turma deu provimento ao agravo de instrumento e conheceu do recurso interposto [...]
Prezados! Terminou hoje mais uma enquete que havia postado no blog Bate Papo Forense sobre a obrigatoriedade ou não do voto no Brasil. A enquete teve um retorno expressivo e foi muito interessante, pois o resultado demonstra exatamente o momento que estamos passando. Somos uma das maiores democracias do mundo e, mesmo assim, 43% (quarenta [...]
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e não votar neste domingo (7), dia da eleição municipal de 2012, deve justificar a sua ausência ao pleito. O eleitor nessa situação tem o período de até 60 dias para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral, mas o ideal é que o formulário seja [...]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a um rapaz habeas corpus ajuizado contra decisão da 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime previsto no art. 171, § 3.º, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia, o [...]
Agentes da Receita Federal deram início durante a manhã desta segunda-feira (01 de outubro de 2012) à operação batizada Olho de Águia que irá combater a sonegação da contribuição previdenciária devida sobre obras da construção civil. Essa operação irá ser realizada por meio de um helicóptero, equipado com câmeras fotográficas, que irá sobrevoar diversas áreas residenciais de Campinas, [...]
8h30 – Credenciamento ABERTURA DR. MARCOS DA COSTA Presidente em exercício da OAB SP. DR. MARCO ANTONIO ARAÚJO JÚNIOR Advogado; Vice Presidente Acadêmico do Complexo Educacional Damásio de Jesus. DR. UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO Advogado; Conselheiro Secional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. O JOVEM ADVOGADO E O DESAFIO DA [...]
