Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP irá apresentar palestras sobre Código Penal, processo eletrônico, direitos e garantias constitucionais, Código de Ética, entre outras. Os eventos acontecem Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de um [...]
Com o entendimento de que a traição conjugal, por si só, não configura danos morais, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou indenização por danos morais a um homem que ajuizou ação contra a ex-mulher por ela ter tido um filho fora do matrimônio. A decisão manteve sentença da [...]
Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Para o ministro Sidnei Beneti, [...]
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma engenheira agrônoma contra decisão que, além de dissolver a união estável havida com um bancário, determinara a partilha do automóvel adquirido com esforço comum, e, do mesmo modo, do [...]
A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no Plenário Virtual. O tema será levado a julgamento no Recurso Extraordinário [...]
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Justiça de 1º Grau que confirmou antecipação de tutela e julgou procedente o pedido formulado por um paciente, para que o plano de saúde contratado forneça prótese importada, na forma indicada pelo médico. Em recurso ao TJ, a cooperativa médica sustentou ser parte ilegítima [...]
O juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que a Prefeitura local se abstenha de exigir controle de ponto de advogados que exercem cargo de procurador daquele município. Segundo entendimento do magistrado, "o controle de horário dos procuradores compromete [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público [...]
Até o dia 20 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 2º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da EPM, em Campinas (SP). O curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Público, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios. [...]
Prezados! Para aqueles colegas, estudantes e todos aqueles que pretendem em 2013 se aprofundar ou se atualizar um pouco mais sobre Direito, fica a dica dos cursos que são oferecidos pela OAB/SP, para tanto, deixo o link dos cursos dos meses de fevereiro e março. http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura.asp?pgNovo=20&portlet=2&tds=2&sub=0&sub2=0 Fica a Dica! Aproveitem, bons estudos.
