A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato.

Advogados paraenses que representam reclamantes e credores receberam bem a notícia. Mas os advogados que defendem partes reclamadas já batisaram a iniciativa de “cartão pepino”. O assunto domina as rodas nos foros trabalhistas de Belém (PA) e comarcas do interior do Estado.
 
Até o ano que vem, o Conselho Nacional de Justiça, idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira. A Caixa Econômica Federal e a Redecard são parceiras do projeto. Mas não anunciaram, até agora, quais serão as taxas a serem cobradas do reclamado que recorrer ao sistema de crédito para o pagamento de débitos trabalhistas declarados judicialmente, ou firmados por acordo em ações judiciais.

A ideia do CNJ tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução. Os dados anuais relativos a 2009 mostram que, de cada 100 casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados no mesmo ano.

Atualmente, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários. Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos desdobramentos ou processos judiciais são criados.

Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado. A tese do CNJ é que “se o devedor não pagar, ele terá de se entender com a administradora do cartão de crédito, e não com a Justiça”.

Fonte: www.espacovital.com.br