[FIQUE ATENTO] Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido
A juíza Leila Paiva Morrison, titular da 10ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou a União Federal e o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1 milhão, cada um, por terem ignorado algumas das normas do Conselho Nacional de Educação, como a proibição da prática dos chamados “vestibulinhos” às crianças [...]
