Olá pessoal!
Para você profissional do direito que trabalha na área imobiliária ou, você consumidor que está adquirindo ou já adquiriu um imóvel na planta, fica a dica maravilhosa da apostila editada pelo Procon de São Paulo sobre esse assunto. Para ter acesso, gratuitamente, basta acessar o link abaixo:
http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_imoveis_na_planta_2012.pdf
Abraço Fraterno!